Aviso: Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adaptá-lo às necessidades específicas de cada situação.
A Declaração de Guarda é um documento utilizado para formalizar a responsabilidade e os direitos de uma das partes em relação à guarda de um menor. Este modelo é fundamental para assegurar que os acordos de convivência e cuidado estejam oficialmente registrados, facilitando procedimentos legais e evitando conflitos futuros.
O que é uma Declaração de Guarda?
É um documento formal que estabelece as condições e o acordo sobre a guarda de um menor de idade, podendo ser utilizado em casos de separação, divórcio ou convivência.
Para que serve uma Declaração de Guarda?
Serve para definir responsabilidades, convivência, visitas e cuidados com o menor, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Quem deve assinar a Declaração de Guarda?
Os responsáveis legais pelo menor, normalmente os pais ou responsáveis legais, mediante concordância mútua.
Quais informações devem constar na declaração?
Dados pessoais dos responsáveis, informações do menor, condições de convivência, responsabilidades e observações adicionais se necessário.
É necessário reconhecer firma na declaração?
Recomenda-se o reconhecimento de firma em cartório para maior validade e segurança jurídica do documento.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma declaração de guarda, destinado a orientar na elaboração do documento.
Declaração de Guarda Compartilhada
Para quem de direito:
Eu, [Nome do(a) Declarante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo], venho por meio desta declarar a guarda compartilhada do menor [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de nascimento], filho(a) de [Nome dos pais].
Certifique-se de preencher corretamente todas as informações para garantir a validade do documento.
Declaro:
Que a guarda compartilhada do menor acima mencionado é estabelecida de comum acordo entre as partes, visando o melhor interesse da criança, e será exercida de forma responsável e colaborativa.
Especificar a intenção de exercer a guarda de maneira conjunta e responsável.
Período ou condições:
A guarda será exercida de forma contínua, alternada ou conforme acordo estabelecido, com início a partir de [Data de início].
Informe detalhes específicos caso haja condições especiais ou períodos determinados.
Justificativa (opcional):
A decisão foi tomada considerando o melhor interesse do menor, buscando garantir estabilidade e convivência harmoniosa com ambos os responsáveis.
Incluir justificativas pode reforçar o compromisso com o bem-estar da criança.
Local e Data:
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Declarante