Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se procurar um profissional especializado para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
O modelo de união estável é utilizado para formalizar a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com intenção de estabelecer uma união reconhecida legalmente. Este modelo serve como um documento oficial que atesta a convivência e os direitos decorrentes, ajudando a evitar conflitos futuros e assegurando a proteção jurídica dos conviventes.
O que é uma União Estável?
É um relacionamento público, contínuo e duradouro, com intenção de constituir família, entre duas pessoas, sem a necessidade de formalização por meio de casamento civil.
Quais são os principais requisitos para configurar uma União Estável?
Convivência pública, contínua e duradoura; intenção de formar uma família; união sem intervenção de vínculos matrimoniais anteriores, se aplicável.
É necessário registrar a União Estável oficialmente?
Não é obrigatório, mas o registro em cartório pode garantir maior segurança jurídica e facilitar questões como partilha de bens, direitos sucessórios, etc.
Quais direitos uma pessoa em União Estável tem?
Direitos similares aos do casamento, como partilha de bens, pensão alimentícia, direitos sucessórios e reconhecimento de filiação.
Como comprovar uma União Estável?
Através de documentos que demonstrem convivência, como contas conjuntas, declarações de imposto de renda, testemunhas, entre outros. O reconhecimento formal por via judicial ou notarial também é possível.
Word
Este é um modelo de documento de união estável, fornecido como exemplo. Adapte conforme sua necessidade.
Declaração de União Estável
Declarante 1:
Nome: [Nome do Declarante 1], RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Declarante 2:
Nome: [Nome do Declarante 2], RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados de ambos os declarantes para garantir a validade do documento.
Declaramos:
Que mantemos entre si uma união estável, pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de entidade familiar, desde a data de [Data de início da união].
Este reconhecimento formal é importante para fins jurídicos e documentais.
Descrição:
A união envolve convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, sem impedimentos legais.
Inclua detalhes relevantes para esclarecer a natureza da convivência, se desejar.
Data da declaração:
Esta declaração é feita em [Cidade], aos [Dia] de [Mês] de [Ano].
Indique a data e local em que a declaração está sendo formalizada.
Agradecemos a atenção e confiança ao formalizar esta declaração de união estável.
Este documento é uma representação de nossa relação e intenções.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Declarante 1
Assinatura do Declarante 2