Aviso: Este documento tem caráter meramente ilustrativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se procurar um advogado familiar para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso.
A Modelo de Ação de Modificação de Guarda é utilizado quando há necessidade de alterar as condições de guarda de um menor, buscando atender ao melhor interesse da criança ou adolescente. Este modelo oferece uma estrutura clara para solicitar à Justiça a revisão das disposições atuais, garantindo que os direitos e o bem-estar do menor sejam preservados de forma adequada.
O que é uma Ação de Modificação de Guarda?
É uma ação judicial movida por um dos genitores ou responsável legal para solicitar alterações na guarda de um menor, visando atender ao melhor interesse da criança ou adolescente.
Quando é utilizada?
Quando há mudança nas circunstâncias que afetam a convivência, como alterações de residência, relacionamento ou necessidades do menor, e há necessidade de modificar as condições de guarda estabelecidas anteriormente.
Quais são os requisitos para entrar com a ação?
Necessidade de comprovar a mudança nas circunstâncias e demonstrar que a modificação da guarda é no melhor interesse do menor, atendendo aos critérios legais de prioridade e tutela do menor.
Quem pode solicitar a modificação de guarda?
Os pais, responsáveis legais ou o próprio menor, em casos de maioridade ou quando autorizado pelo juiz, desde que comprovada a necessidade.
O que deve conter na petição inicial?
Dados pessoais das partes, circunstâncias que justificam a modificação, o que se deseja alterar na guarda, e provas que sustentem o pedido.
Qual o objetivo principal dessa ação?
Assegurar que a guarda seja exercida de forma a promover o bem-estar, desenvolvimento e segurança do menor, em consonância com o melhor interesse dele.
Word
Este é um modelo de ação de modificação de guarda, fornecido como exemplo e deve ser adaptado às especificidades de cada caso.
Ação de Modificação de Guarda
Autor (Requerente):
[Nome do Autor], RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu (Parte Contrária):
[Nome do Réu], RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a validade do documento.
Dos Fatos e do Pedido:
O autor solicita a modificação da guarda do menor [Nome do Menor], atualmente sob a guarda compartilhada/exclusiva, visando a alteração para uma nova configuração que melhor atenda ao interesse do menor, considerando as mudanças na situação atual.
Explique as razões da modificação e os motivos que justificam a alteração na guarda.
Fundamentação:
Baseando-se no artigo 1.589 do Código Civil e demais legislações aplicáveis, requer a modificação da guarda do menor em prol de melhores condições de convivência e bem-estar.
Apresente os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de alteração da guarda.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- a tramitação do presente feito;
- a citação do réu para contestar, se desejar;
- a realização de audiência de conciliação e mediação;
- a procedência do pedido, modificando a guarda do menor conforme os termos aqui expostos.
[Cidade], [Data de Protocolo]
Requerente
Advogado (OAB)