Aviso: Este formulário possui natureza meramente informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para garantir a validade e conformidade com as normas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família na elaboração do documento.
A Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado é um documento que autoriza uma criança ou adolescente a viajar sem a companhia de um responsável legal, garantindo a segurança e a regularidade do deslocamento. Este modelo é essencial para formalizar a autorização de maneira clara, contendo informações importantes como dados do menor, responsáveis, detalhes da viagem e assinatura das partes envolvidas, ajudando a evitar problemas legais ou de segurança durante a viagem.
O que é uma Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado?
É um documento que permite que um menor de idade viaje sem a presença de um dos responsáveis legais, autorizando a saída sob certas condições específicas estabelecidas pelos pais ou responsáveis.
Quando é necessária a autorização?
Quando o menor viaja desacompanhado de um dos responsáveis legais, seja para férias, cursos, visitas ou outros motivos, dependendo das exigências da companhia aérea, rodoviária ou do destino.
O que deve conter na autorização?
Nome completo do menor, dados dos responsáveis, detalhes da viagem (destino, datas), motivo da viagem, assinatura dos responsáveis com firma reconhecida em cartório e, se necessário, testemunhas.
Quais são as regras para emissão da autorização?
Deve ser feita por escrito, preferencialmente com firma reconhecida em cartório, contendo informações precisas e completas para evitar problemas na viagem.
Qual a validade da autorização?
Geralmente, ela é válida para a data da viagem ou por um período determinado, conforme especificado na documentação, podendo variar de acordo com as exigências das autoridades de transporte ou do destino.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo disponibilizado para orientação. Verifique os detalhes específicos antes de utilizar.
Modelo de Autorização de Viagem para Menor desacompanhado
Autorizante (Responsável Legal):
[Nome completo do responsável], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do responsável para garantir a validade do documento.
Dados do menor:
[Nome completo do menor], RG nº [Número do RG], data de nascimento [Data de nascimento].
Inclua informações corretas do menor para fins de identificação.
Autorizo que o menor acima citado realize viagem para:
[Destino da viagem], com saída prevista para [Data de saída] e retorno em [Data de retorno], sob responsabilidade de [nome e contato do acompanhante, se houver].
Especifique o destino, datas e acompanhantes, se aplicável.
Declaro:
Que autorizo a viagem do menor mencionado nesta autorização, assumindo toda a responsabilidade por sua viagem e bem-estar durante o período de viagem.
Confirme que a autorização é dada de forma consciente e voluntária.
[Cidade], [Data da assinatura]
Assinatura do Responsável Legal