Aviso: Este documento possui finalidade meramente ilustrativa e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado familiar para adequar o conteúdo às circunstâncias específicas de cada situação.
O Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor é utilizado pelo interessado para solicitar judicialmente a retirada de um menor de uma pessoa ou local onde ele se encontra de maneira indevida ou sem autorização, visando garantir a proteção dos direitos do menor. Este modelo oferece uma base estruturada para fundamentar o pedido de busca e apreensão de forma clara, fundamentada e eficaz, facilitando o procedimento judicial e a proteção do bem-estar da criança ou adolescente.
O que é uma Ação de Busca e Apreensão de Menor?
É uma ação judicial utilizada para localizar, recuperar e proteger um menor de idade que esteja em situação de risco, abandono ou que esteja sob a guarda de alguém que não possui autorização legal para sua permanência.
Quando é cabível a Ação de Busca e Apreensão de Menor?
Quando há suspeita ou confirmação de que o menor está em situação de risco, desaparecido ou sob a guarda de alguém que não tem autorização legal, e há necessidade de intervenção judicial para garantir sua integridade física e psicológica.
Quem pode solicitar a busca e apreensão?
Geralmente, pais, responsáveis legais, o Ministério Público ou autoridades judiciais podem ingressar com a ação, desde que apresentem motivos fundamentados para a busca.
Quais são os procedimentos na ação?
A petição inicial deve conter informações sobre o menor, a situação de risco, a justificativa da necessidade da busca e apreensão, além de documentos que comprovem a situação. Após o recebimento, o juiz pode determinar mandado de busca e apreensão imediato.
Quais são as medidas após a apreensão?
O menor deve ser levado a um ambiente seguro, como uma autoridade policial ou um conselho tutela, onde será avaliada sua situação e será tomada a decisão sobre sua guarda definitiva ou retorno aos responsáveis legais.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de uma Ação de Busca e Apreensão de Menor. Adaptar de acordo com o caso específico.
Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor
Autor (Responsável Legal):
Nome: [Nome do Responsável], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu (Menor ou responsável do menor):
Nome: [Nome do Menor], idade: [Idade], residente em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas.
Exposição dos fatos:
O Autor é responsável legal pelo menor, e encontra-se em situação que requer a intervenção do Judiciário para assegurar o bem-estar e a integridade do menor, especialmente diante de [situação que justifica a ação, como desaparecimento, risco à integridade, etc.].
Descreva de forma clara e objetiva os motivos que levam à necessidade da busca e apreensão.
Pedido:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a autorização para a busca e apreensão do menor [Nome do Menor] no endereço indicado, com a finalidade de proteção do seu bem-estar, devendo a medida ser cumprida por oficial de justiça na presença de testemunhas, se possível.
Indique o pedido de forma clara, justificando a necessidade da busca e apreensão.
Fundamentação:
Baseia-se no disposto no artigo [citar artigo pertinente do Código de Processo Civil ou legislação específica], bem como no princípio do melhor interesse do menor, que deve prevalecer em situações de risco ou desaparecimento.
Citar leis, artigos e princípios que fundamentam o pedido.
[Cidade], [Data de protocolo]
Assinatura do Autor (Responsável Legal)