Aviso: Este documento é fornecido apenas com fins informativos e não substitui a orientação de um profissional jurídico. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o recurso às circunstâncias específicas de cada situação.
O Modelo de Recurso em Sentido Estrito é utilizado para impugnar decisões administrativas ou judiciais que violam direitos ou apresentam irregularidades. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para a apresentação do recurso, garantindo que os argumentos sejam formalmente expostos e facilitando a análise pelo órgão competente.
O que é um Modelo de Recurso em Sentido Estrito?
É uma peça jurídica utilizada para contestar uma decisão administrativa ou judicial, apresentando argumentos específicos para obter a revisão ou modificação da sentença ou decisão impugnada.
Quando é utilizado?
Quando a parte deseja contestar uma sentença ou decisão que considera incorreta ou injusta, buscando sua revisão perante a instância competente.
Quais são os requisitos essenciais de um Modelo de Recurso em Sentido Estrito?
Devem conter a indicação da decisão recorrida, os fundamentos de fato e de direito, o pedido de reforma ou manutenção, além de documentos que possam comprovar os argumentos apresentados.
Qual o prazo para interpor esse recurso?
Geralmente, o recurso deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme previsto na legislação específica.
O que deve conter na petição de Recurso em Sentido Estrito?
A identificação das partes, a decisão recorrida, os motivos do recurso, os fundamentos jurídicos, o pedido de reforma ou de manutenção, e assinatura do advogado ou da parte, se for o caso.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Recurso em Sentido Estrito. Recomenda-se personalizar conforme o caso específico.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito
Ao Juízo:
[Nome do Magistrado ou Vara], Processo nº [Número do Processo], localizado na [Endereço do Fórum].
Preencha corretamente os dados do juízo e do processo para garantir a validade do recurso.
Requerente:
[Seu nome completo], CPF nº [Número do CPF], e-mail [seu e-mail], residente e domiciliado em [seu endereço completo].
Por meio deste, interpõe recurso em sentido estrito contra a decisão de fls. [número], pelos motivos a seguir.
Certifique-se de detalhar claramente o recurso, indicando a decisão recorrida e os fundamentos do pedido.
Fundamentação:
A decisão atacada viola princípios jurídicos e configura erro de interpretação, conforme os argumentos a seguir: [escreva a fundamentação].
Aqui deve constar a fundamentação jurídica do recurso, destacando vícios ou motivos que justificam a reforma da decisão.
Pedido:
Diante do exposto, requer a este juízo que seja reformada a decisão de fls. [número], para [detalhar a nova decisão desejada].
Se desejar, pode incluir pedidos específicos ou complementares ao final.
[Cidade], [Data de elaboração do recurso].
Assinatura do Requerente