Aviso: Este documento possui caráter meramente explicativo e não substitui assessoria jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado qualificado para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação processual.
A contestação em ação de Justiça Gratuita é o documento utilizado pelo réu para contestar o pedido do autor quando discorda dos fatos ou fundamentos apresentados, além de solicitar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Este modelo fornece uma estrutura clara e precisa para fundamentar a defesa, garantindo que os direitos do réu sejam devidamente considerados na apreciação do pedido.
O que é uma Contestação de Justiça Gratuita?
É um documento apresentado pelo advogado para contestar pedido de gratuidade de justiça, demonstrando que a parte não faz jus ao benefício ou que há irregularidades na solicitação.
Quando é utilizada?
Quando o órgão judiciário ou a parte adversária questiona a concessão do benefício de justiça gratuita, seja por irregularidades na documentação ou por ter condições financeiras de arcar com as custas processuais.
Quais informações devem constar na contestação?
Dados pessoais da parte, fundamentos que demonstram a incapacidade financeira, documentos comprobatórios, e argumentos legais que refutem o pedido de gratuidade.
Qual o prazo para apresentar a contestação?
Geralmente, o prazo é de 15 dias a partir da notificação, mas pode variar de acordo com o tribunal ou o processo específico.
Qual o objetivo da contestação?
Demonstrar que a parte possui condições de pagar as custas e despesas processuais, ou apontar irregularidades na solicitação de justiça gratuita, defendendo assim o interesse da parte adversa ou do juízo.
Word
Este é um modelo de contestação de pedido de Justiça Gratuita para fins exemplificativos. Ajuste os dados conforme sua necessidade.
Contestação ao Pedido de Gratuidade de Justiça
EXCELENTÍSSO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA
Processo nº [Número do Processo]
Autor: [Nome do Autor], inscrito(a) no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Réu: [Nome do Réu], inscrito(a) no CNPJ/CPF nº [Número], com sede/endereço em [Endereço completo].
Vem a parte Requerente, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), apresentar sua
CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamentos a seguir.
Preliminarmente, destaca-se que o pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido, uma vez que a parte requerente não preenche os requisitos previstos na lei para concessão do benefício, haja vista que ela possui condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Ademais, os documentos anexados não demonstram de forma suficiente a hipossuficiência econômica alegada, sendo necessária a produção de provas adicionais para comprovar tal condição.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data de elaboração]
Nome do Advogado
OAB [Número]