Aviso: Este modelo é fornecido apenas para orientação e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o documento às particularidades do seu caso.
O Modelo de Arrolamento Comum é utilizado em processos de partilha de bens e inventários, apresentando uma descrição detalhada dos bens e responsabilidades das partes envolvidas. Este modelo é essencial para formalizar o procedimento de maneira clara, objetiva e conforme a legislação vigente, facilitando a tramitação e garantindo a segurança jurídica do acordo.
O que é o Modelo de Arrolamento Comum?
É um procedimento jurídico que visa formalizar a relação de bens e dívidas de uma herança, permitindo uma divisão mais ágil e segura entre os herdeiros.
Quando é utilizado?
Quando há necessidade de consolidar o inventário de forma consensual, facilitando a partilha de bens entre os herdeiros, especialmente em casos de herança de valor moderado ou bens simples.
Quais são os requisitos para o Modelo de Arrolamento Comum?
Consentimento de todos os herdeiros, inexistência de testamento e bens que possam ser avaliados sem controvérsia.
Quais as vantagens desse modelo?
Processo mais rápido e menos custoso em comparação ao inventário judicial tradicional, além de possibilitar uma partilha mais amigável.
O que deve conter no procedimento?
Relação detalhada dos bens, valores atribuídos, relação de dívidas, acordo entre os herdeiros e aprovação judicial do arrolamento.
É necessário advogado?
Sim, a participação de advogado é obrigatória para elaboração do procedimento e acompanhamento até a homologação judicial.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de arrolamento comum. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Arrolamento Comum
Partes envolvidas:
Devedor: [Nome do Devedor], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Credor: [Nome do Credor], CPF nº [Número do CPF], com endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados de ambas as partes para assegurar a validade do arrolamento.
Objeto do arrolamento:
O presente arrolamento refere-se à cobrança de dívida no valor de R$ [valor], referente a [descrição da dívida], que será parcelada/consolidada conforme as condições acordadas.
Especifique claramente o valor e a natureza da dívida para evitar ambiguidades.
Condições:
O credor aceita o parcelamento do débito em [número de parcelas] parcelas mensais de R$ [valor de cada parcela], com vencimento todo dia [dia do vencimento] de cada mês, começando em [data de início].
As condições devem estar claras para garantir o cumprimento do acordo por ambas as partes.
Data de assinatura:
[Cidade], [Data de assinatura].
Assinatura do Devedor
Assinatura do Credor