Aviso: Este documento serve como uma orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico especializado. É recomendado consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o pedido às circunstâncias específicas do caso.
O Modelo de Pedido de Medida Protetiva é uma ferramenta essencial para solicitar proteção imediata em situações de risco ou violência doméstica. Este modelo busca fornecer uma estrutura clara e objetiva para que a vítima possa formalizar sua denúncia, garantindo seus direitos e buscando a segurança necessária. A utilização deste documento pode facilitar a tramitação do pedido perante as autoridades competentes e promover uma resposta rápida às situações de emergência.
O que é um Modelo de Pedido de Medida Protetiva?
Trata-se de um documento formal pelo qual a vítima solicita ao juiz a adoção de medidas protetivas de urgência para garantir sua segurança diante de situação de violência ou risco.
Quando deve ser utilizado?
Quando há ameaça, violência ou risco à integridade física ou psicológica da vítima, sendo necessário solicitar medidas que protegiam a vítima e seus familiares.
Quais informações devem constar no pedido?
Dados pessoais da vítima e do agressor, descrição detalhada da situação de risco, tipos de medidas solicitadas (como afastamento do agressor, proibição de contato, etc.) e fundamentação do pedido.
Qual é o procedimento após o envio do pedido?
O Ministério Público analisa o requerimento, podendo solicitar diligências ou imediatamente solicitar ao juiz a decretação das medidas protetivas para proteção da vítima.
Existem modelos disponíveis?
Sim, existem modelos padronizados que podem ser utilizados, mas é recomendado consultar um advogado para adequação ao caso específico e às formas legais corretas.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo de pedido de medida protetiva, ajustes podem ser necessários conforme o caso específico.
Pedido de Medida Protetiva
Autor da solicitação (requente):
[Nome completo do requerente], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Autoridade ou órgão competente:
[Nome da Vara ou Juízo], localizada em [Endereço do Fórum ou sede judicial].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes e do órgão competente para garantir a validade do pedido.
Solicitação:
Venho por meio deste requerer a concessão de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei nº 13.827/2019, visando garantir a minha integridade física e emocional em virtude da situação de risco causada por [descrever brevemente o motivo, ex: agressões, ameaças, stalking, etc.].
Seja claro e objetivo ao solicitar as medidas necessárias para proteção, indicando as ações que julga pertinentes.
Descrição da situação:
[Descreva detalhadamente os fatos que motivam o pedido, incluindo datas, circunstâncias e demais informações relevantes].
A descrição deve ser precisa para facilitar a análise judicial.
Medidas requeridas:
- Proibição de contato e aproximação por parte do réu;
- Distanciamento mínimo de [especificar metros] metros;
- Restrição de acesso aos locais frequentados pela requerente;
- Outras medidas necessárias para proteção.
[Cidade], [Data do pedido]
Assinatura da Requerente