Aviso: Este documento possui caráter apenas informativo e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do trabalho para orientação adequada na condução de investigações referentes a condutas graves.
O Inquérito para Apuração de Falta Grave é um procedimento utilizado pela administração para investigar possíveis condutas que configuram falta grave por parte do empregado, como violação de obrigações contratuais ou atos que prejudiquem a organização. Este modelo visa fornecer uma estrutura adequada para a condução do processo de investigação de forma oficial, justa e transparente, assegurando os direitos do empregado e a correta apuração dos fatos.
O que é um Inquérito para Apuração de Falta Grave?
É um procedimento investigativo realizado pela empresa ou autoridade competente para apurar uma conduta considerada grave, que pode resultar em sanções disciplinares ou rescisórias.
Quando é instaurado?
Quando há indícios de uma conduta inadequada ou irregular por parte do empregado, como fraude, insubordinação, abandono de emprego ou outras faltas graves, exigindo investigação formal.
Quais são os passos do procedimento?
Coleta de provas, ouvida do empregado, análise dos fatos, elaboração de relatório e decisão sobre a eventual aplicação de sanções ou punições.
Qual a importância do inquérito nesse processo?
Garantir o direito de defesa do empregado e assegurar a imparcialidade na apuração, além de fundamentar possíveis sanções disciplinares ou rescisórias.
Quais perguntas podem ser feitas nesse inquérito?
Exemplos incluem: O que aconteceu na ocasião? Você possui alguma justificativa? Houve testemunhas? Existem provas documentais? Qual sua versão dos fatos?
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de Inquérito para Apuração de Falta Grave, com fins orientativos. As informações podem variar conforme o caso.
Inquérito para Apuração de Falta Grave
Interessado (Empregado):
[Nome do Empregado], CPF nº [Número do CPF], atualmente na função de [Cargo], lotado na [Setor/Departamento].
Responsável pela investigação:
[Nome do Responsável], cargo de [Cargo], na [Setor/Departamento], responsável pela condução do presente inquérito.
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a formalidade do procedimento.
Descrição da Falta:
Consta neste inquérito que o(a) empregado(a) [Nome do Empregado] teria acessado ou divulgado informações confidenciais/ter cometido [descrever a infração], configurando falta grave prevista na política da empresa.
Descriminar claramente a conduta que motivou a abertura do procedimento.
Testemunhas:
Liste aqui as testemunhas que poderão contribuir na apuração dos fatos, se houver.
Preencher nome, cargo e contato das testemunhas, se disponíveis.
Data de início do procedimento:
Esta investigação teve início em [Data de início].
Indicar a data de abertura formal do inquérito.
Conclusão (oficial):
Após análise dos fatos e depoimentos, conclui-se que o(a) empregado(a) [Nome do Empregado] cometeu a infração que configura falta grave prevista na política interna, justificando as providências cabíveis.
Este documento deverá ser encaminhado às instâncias superiores para deliberação e tomada de providências.
Data de encerramento:
Este procedimento foi concluído em [Data de encerramento].
Informe a data em que o procedimento foi encerrado oficialmente.
[Cidade], [Data de assinatura]
Responsável pela Investigação