Aviso: Este documento possui caráter apenas orientador e não substitui a orientação jurídica especializada. Para adequar o documento às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado.
O modelo de substabelecimento é utilizado para transferir poderes ou atribuições de um advogado ou representante legal para outro, garantindo a continuidade da representação legal de forma formal e segura. Este modelo ajuda a esclarecer os limites e a autoridade conferida, proporcionando transparência e validade jurídica ao procedimento.
O que é um Modelo de Substabelecimento?
É um documento que autoriza uma pessoa ou advogado a representar outra em questões jurídicas, administrativas ou outros procedimentos, por meio de um instrumento formal.
Quando utilizar um Modelo de Substabelecimento?
Quando precisar delegar poderes a um advogado ou representante para agir em seu nome em processos, audiências ou diligências específicas.
Quais informações devem constar no modelo?
Dados completos do outorgante e do outorgado, descrição dos poderes concedidos, prazo de validade, local, data e assinatura do outorgante.
Qual a diferença entre substabelecimento com ou sem reserva de poderes?
O substabelecimento com reserva de poderes permite que o outorgante continue a exercer alguma representação, enquanto o sem reserva transfere integralmente os poderes ao substabelecente.
Posso usar um modelo de substabelecimento padrão?
Sim, mas é importante adaptar o documento às especificidades do caso e consultar um advogado para garantir sua validade jurídica.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo de substabelecimento. Os dados devem ser ajustados conforme a situação específica.
Modelo de Substabelecimento
Emitente (Outorgante):
[Nome do Outorgante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Outorgado (Substabelecido):
[Nome do Outorgado], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas para garantir validade ao documento.
Objeto do Substabelecimento:
Por meio deste documento, o Outorgante concede ao Outorgado poderes para representar seus interesses perante [especificar âmbito, por exemplo, órgãos públicos, bancos, etc.], incluindo poderes para praticar todos os atos necessários ao cumprimento dessa representação.
Detalhe claramente os poderes concedidos para evitar ambiguidades.
Prazo:
Este substabelecimento é válido até [Data de término], podendo ser revogado a qualquer momento por ato do Outorgante.
Informe a duração do mandato para maior clareza.
Local e data:
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Outorgante
Assinatura do Outorgado