Aviso: Este documento tem caráter meramente orientativo e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado com expertise em recursos especiais para adequar o procedimento às circunstâncias específicas do caso.
O Modelo de Agravo em Recurso Especial é utilizado para apresentar uma resposta fundamentada contra decisão de tribunal que negou seguimento ao Recurso Especial. Este modelo visa orientar na elaboração de uma peça clara e objetiva, garantindo a adequada manifestação das razões jurídicas e a proteção dos direitos do recorrente perante o Superior Tribunal de Justiça.
O que é um Modelo de Agravo em Recurso Especial?
É uma peça processual utilizada para solicitar ao tribunal superior que reexamine uma decisão que negou seguimento ou deu provimento a um Recurso Especial, indicando argumentos específicos e fundamentados.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte deseja contestar uma decisão do tribunal que indeferiu ou deu provimento ao Recurso Especial, buscando sua revisão ou modificação.
Quais os requisitos essenciais do Agravo em Recurso Especial?
A indicação clara dos pontos de discordância da decisão agravada, a demonstração de motivo relevante, além do cumprimento dos prazos processuais e o preparo necessário.
Quais são as principais perguntas frequentes?
– Quais hipóteses de cabimento do Agravo em Recurso Especial?
– Como elaborar um modelo eficaz de Agravo?
– Qual a importância de fundamentar adequadamente o recurso?
O que deve conter um Modelo de Agravo em Recurso Especial?
A identificação das partes, os fatos relevantes, os motivos do inconformismo, os fundamentos jurídicos, os pedidos e a assinatura do advogado ou parte, se for o caso.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Agravo em Recurso Especial. Verifique os detalhes específicos do seu caso antes de uso.
Agravo em Recurso Especial
AO RECURSO ESPECIAL
[Nome do Agravante], inscrito no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo], por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente Agravo em Recurso Especial com base no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de [Estado], nos autos da Apelação nº [Número], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Certifique-se de preencher corretamente os nomes, números e informações pertinentes ao processo.
Fundamentação
O presente recurso fundamenta-se na alegação de violação ao artigo [especificar], alegando que a decisão do Tribunal de Justiça foi contrária à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, requerendo, assim, o seu provimento para que o recurso especial seja conhecido e provido.
Inclua aqui os argumentos jurídicos específicos do seu caso.
Pedidos
Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente Agravo em Recurso Especial, com a consequente remessa ao Superior Tribunal de Justiça, para que seja conhecido e provido, determinando a reforma do acórdão recorrido.
Observe as recomendações específicas de pedidos de seu caso.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Advogado