Aviso: Este documento serve apenas como referência e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado competente para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
O Modelo de Acordo Extrajudicial de Alimentos é um documento utilizado para formalizar a concordância entre as partes acerca do valor, forma e periodicidade do pagamento de pensão alimentícia, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Este modelo auxilia na organização das obrigações de maneira clara, promovendo segurança jurídica e evitando conflitos futuros.
O que é um Modelo de Acordo Extrajudicial de Alimentos?
É um documento formal elaborado por ambas as partes, que registra o compromisso de pagamento de pensão alimentícia de forma amigável e acordada, sem necessidade de intervenção judicial.
Quando é utilizado?
Quando as partes desejam estabelecer ou ajustar a pensão alimentícia de maneira consensual, evitando litígios na Justiça.
Quais informações devem constar no acordo?
Dados pessoais das partes, valor da pensão, forma de pagamento, periodicidade, duração do acordo e assinatura de ambas as partes com testemunhas, se possível.
Quais as vantagens do acordo extrajudicial?
Rapidez na formalização, maior autonomia das partes, redução de custos e maior controle sobre os termos do compromisso.
É necessário homologação judicial?
Sim, o acordo deve ser levado a homologação do juiz para ter validade judicial e garantir sua execução, especialmente se houver menor envolvido ou interesse de terceiros.
Word
Este é um modelo exemplar de Acordo Extrajudicial de Alimentos, utilizado como referência para elaboração do documento. Recomenda-se adaptar às especificidades de cada caso.
Modelo de Acordo Extrajudicial de Alimentos
Partes:
Pelo presente instrumento, de um lado, [Nome do Alimentante], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo], doravante denominado simplesmente ALIMENTANTE;
e, de outro lado, [Nome do Alimentado], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo], doravante denominado simplesmente ALIMENTADO.
As partes acima identificadas acordam de forma amigável a concessão de alimentos, mediante as cláusulas seguintes.
Cláusula 1 – Do acordo:
O ALIMENTANTE compromete-se a pagar mensalmente a quantia de R$ [valor], a título de alimentos, ao ALIMENTADO, até o dia [dia] de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade do mesmo.
Especifique o valor, forma de pagamento e prazo para garantir clareza ao acordo.
Cláusula 2 – Condições adicionais (se aplicável):
[Inserir condições específicas, como reajustes, revisões ou outros termos acordados entre as partes].
Utilize esta cláusula para detalhar condições extras se necessário.
Cláusula 3 – Da vigência:
Este acordo terá validade de [período], podendo ser prorrogado mediante ciência de ambas as partes.
Informe o prazo de duração do acordo.
Por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente acordo em duas vias de igual teor e forma.
[Cidade], [Data].
Assinatura do Alimentante
Assinatura do Alimentado