Aviso: Este documento possui caráter ilustrativo e não substitui a orientação jurídica especializada. É recomendado buscar aconselhamento de um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
O Modelo de Embargos de Terceiro é utilizado quando uma pessoa ou entidade tenta contestar a penhora ou execução que recaem sobre bens de terceiros, alegando sua propriedade ou direito sobre os mesmos. Este modelo oferece uma estrutura clara e eficiente para apresentar os argumentos jurídicos necessários, garantindo a proteção dos direitos do terceiro envolvido perante o processo judicial.
O que são Embargos de Terceiro?
São uma medida judicial utilizada por terceiros interessados para proteger bens que estão sendo penhorados ou utilizados em um processo, quando acreditam que esses bens não pertencem à parte principal do processo.
Quando são utilizados os Embargos de Terceiro?
Quando um terceiro possui um bem que está sendo penhorado em um processo e deseja demonstrar que esse bem não é de sua propriedade ou que não deve ser incluído na execução.
Qual é o prazo para apresentar Embargos de Terceiro?
Geralmente, o prazo é de até 60 dias a partir da ciência da constrição ou penhora, mas pode variar de acordo com a legislação local ou a sentença específica.
Quais informações devem conter os Embargos de Terceiro?
Dados do embargante, descrição detalhada do bem, prova da propriedade ou de que o bem não pertence ao devedor principal, e fundamentos jurídicos do pedido.
Quem pode impetrar Embargos de Terceiro?
Qualquer terceiro interessado que tenha um bem constrito ou penhorado em um processo em que não seja parte, podendo fazer a impugnação judicial.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Embargos de Terceiro, voltado para fins de orientação. Personalize os dados conforme o seu caso específico.
Embargos de Terceiro
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]:
[Nome do Embargante], qualificação completa, portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar seus EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento nos termos que passa a expor.
DOS FATOS
O Embargante foi incidente na ação de execução movida por [Nome do Embargado], referente ao processo nº [Número do Processo], onde busca a satisfação de dívida decorrente de [descrever a origem da dívida, ex.: contrato, sentença, etc.]. Contudo, a cobrança é indevida, pois o bem sob constrição é de terceiro de boa-fé, não respondendo pela obrigação perseguida nesta execução.
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Conforme dispõe o artigo 674 do Código de Processo Civil, o terceiro de boa-fé pode opor embargos altijdum, indicando sua propriedade ou posse do bem, bem como sua condição de adjudicante, leiloeiro, ou legítimo possuidor, nos limites do que for de sua tutela. Assim, o bem objeto desta execução pertence ao Embargante ou a terceiro de boa-fé, restando a cobrança indevida.
PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a:
- a) Receber e processar os presentes Embargos de Terceiro;
- b) Suspender a execução até o julgamento final destes embargos;
- c) Ao final, acolher os embargos, reconhecendo a ilegitimidade do Embargante na presente execução, com a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
[Cidade], [Data]
Nome do Advogado
OAB [UF] nº [Número]