Aviso: Este documento tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação especializada. Recomenda-se consultar um advogado experiente para adequar a petição às particularidades do seu caso.
A Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial é utilizado quando o credor busca a satisfação do seu crédito com base em um título extrajudicial, como cheque, nota promissória ou contrato com cláusula de confissão de dívida. Este modelo oferece uma peça processual completa, clara e eficiente para iniciar a cobrança judicial de dívida, garantindo maior agilidade na obtenção do pagamento devido.
O que é uma Ação de Execução de Título Extrajudicial?
Trata-se de uma ação judicial que busca a satisfação de um direito garantido por um título extrajudicial, como contrato, cheque, nota promissória ou outro documento que não necessita de homologação judicial para ter validade.
Quando pode ser ajuizada?
Pode ser promovida quando o devedor não cumpre uma obrigação reconhecida por um título extrajudicial, mesmo após notificação, visando obrigar o pagamento ou a entrega de determinado bem.
Quais são os requisitos para a ação?
É necessário apresentar o título extrajudicial válido, comprovar a existência da dívida ou obrigação, e que ela está inadimplente ou não cumprida.
Quais as etapas do processo?
A petição inicial é ajuizada, posteriormente há citação do devedor para pagar, oferecer embargos ou apresentar defesa. Se não houver pagamento ou defesa, ocorre a fase de execução forçada.
O que deve conter uma petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial?
Os dados das partes, descrição do título extrajudicial, valor atualizado, pedidos de pagamento ou penhora, e fundamentos legais do pedido.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial
Autor:
[Nome do Autor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], residente e domiciliado à [endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], CPF nº [número do CPF ou CNPJ], residente e domiciliado ou sediado à [endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a validade da ação.
Fatos e fundamentos:
O Autor possui um título extrajudicial válido, documento que comprova a dívida do Réu, no valor de R$ [valor], referente a [descrição da causa da dívida], conforme documento em anexo.
A dívida não foi paga apesar de precatórios e notificações, motivo pelo qual se busca a satisfação do crédito por meio desta execução.
Inclua detalhes específicos do título extrajudicial e o débito em questão.
Pedido:
Diante do exposto, requer o Autor a citação do Réu para pagar a dívida no prazo legal, ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora, avaliação e até leilão dos bens, acrescidos de juros, multa e custas processuais.
Se desejar, acrescente pedidos de condenação em honorários e custas.
Valor atualizado:
Valor total da dívida: R$ [valor atualizado].
Prazo:
Requer a expedição de mandado de citação para o réu no prazo de [prazo], sob pena de prosseguimento da execução.
Informe detalhes de prazos legais para o procedimento.
Termos em que, pede deferimento.
[Cidade], [Data]
Advogado (a)