Aviso: Este documento tem finalidade de registro de ciência e não substitui orientações jurídicas específicas. É recomendável consultar um profissional do direito trabalhista para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
A Declaração de Ciência é um documento utilizado para formalizar o conhecimento de uma informação, aviso ou procedimento por parte do colaborador ou empregado. Este modelo facilita a comprovação do entendimento e participação na situação descrita, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
O que é um Termo de Ciência Modelo?
É um documento utilizado para atestar que o empregado ou o empregador tomou conhecimento de determinada informação, instrução ou decisão, formalizando essa ciência por meio de assinatura.
Para que serve um Termo de Ciência?
Serve para registrar oficialmente o conhecimento de informações relevantes, como alterações contratuais, orientações, advertências ou esclarecimentos administrativos.
Quem deve assinar o Termo de Ciência?
Tanto o empregado quanto o empregador, ou a pessoa responsável, garantindo que ambos tenham ciência do conteúdo informado.
Quais cuidados devem ser tomados na elaboração?
As informações devem ser claras, objetivas e específicas. É importante que o documento seja lido e entendido antes da assinatura para evitar ambiguidades.
Qual a validade do Termo de Ciência?
Sua validade depende do objetivo para o qual foi elaborado, podendo servir como prova em eventual controvérsia ou confirmação futura de ciência.
Word
Este é um modelo de Termo de Ciência para fins ilustrativos. Os detalhes devem ser ajustados conforme cada situação.
Termo de Ciência
Dados do(a) colaborador(a):
Nome: [Nome completo do colaborador]
CPF: [Número do CPF]
Cargo: [Cargo exercido]
Preencha corretamente os dados do colaborador para garantir a validade do documento.
Declaro para os devidos fins que:
Fui informado/adiamente ciência de todas as informações relativas a [assunto, por exemplo, novo procedimento, política, aviso, etc.], em conformidade com as orientações fornecidas pela empresa.
Este documento tem como objetivo confirmar minha compreensão e ciência das informações apresentadas.
Data:
[Data de assinatura]
Informe a data em que o documento está sendo assinado.
Declaro, sob as penalidades da lei, que li e compreendi todas as informações ali constantes, estando ciente de suas implicações.
Este termo serve como comprovação de ciência por parte do colaborador.
Assinatura do(a) colaborador(a)